Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Penal Militar
“Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação,
dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se,
ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”.
O tipo penal transcrito refere-se ao crime militar denominado
O tipo penal transcrito refere-se ao crime militar denominado