Questões de Concurso

EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Especialidade: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialidade: Direito

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC1300399

notificar erro

O inquérito policial militar

(a)

deverá ser concluído dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso.

(b)

poderá ser arquivado, por determinação da autoridade militar competente, na hipótese de inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

(c)

deverá terminar no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto.

(d)

não poderá, em hipótese alguma, ter como seu encarregado um oficial no posto de tenente.

(e)

terá, como escrivão, em regra, um sargento, subtenente ou suboficial; o encargo somente recairá sobre um segundo ou primeiro-tenente se o indiciado for oficial general.