Questões de Concurso

EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Especialidade: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialidade: Direito

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Sobre a pena de morte prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

(a)

a execução da pena se dará por enforcamento, se o condenado for civil.

(b)

o civil condenado será executado, trajado de uniforme comum e sem insígnias.

(c)

o militar condenado será executado por fuzilamento.

(d)

há previsão de sua aplicação em tempos de paz.

(e)

o socorro espiritual ao condenado à morte será obrigatório, de acordo com a sua fé religiosa.