Questões de Concurso

EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Especialidade: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialidade: Direito

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC1300401

notificar erro

Sobre o instituto da menagem, no Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

A menagem concedida em residência ou cidade deverá ser levada em conta no cumprimento da pena.

(b)

Apenas a sentença condenatória, passada em julgado, fará cessar os efeitos da menagem.

(c)

A menagem poderá ser concedida ao réu reincidente, desde que de bons antecedentes.

(d)

Encontra-se também, no Código de Processo Penal comum, previsão idêntica à de tal instituto.

(e)

A menagem a civil será no lugar da sede do juízo ou em lugar sujeito à administração militar, se assim entender necessário a autoridade que a conceder.