Questões de Concurso

EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Especialidade: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialidade: Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1300402

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O Código de Processo Penal dispõe que a convicção do juiz competente será formada por meio de livre apreciação da prova, produzida em contraditório judicial. Diante do exposto, é correto afirmar que

(a)

serão admissíveis as provas derivadas das ilícitas, se não for evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

(b)

serão inadmissíveis as provas ilícitas, derivadas de provas ilícitas originárias, se as provas derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das provas originárias.

(c)

podem fundamentar a decisão judicial as provas obtidas em violação a normas legais, desde que acompanhadas de confissão do réu.

(d)

as provas cautelares, produzidas na fase investigativa, deverão ser desentranhadas dos autos do processo-crime, se não forem repetidas na instrução.

(e)

as provas antecipadas, produzidas na fase do inquérito, deverão ser desentranhadas dos autos do processo-crime, se não forem repetidas na instrução.