Questões de Concurso

EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Especialidade: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialidade: Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

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Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.

(b)

Há previsão legal para a hipótese de decretação de prisão temporária para o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

(c)

A falta de testemunhas que presenciaram o cometimento do crime obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.

(d)

A mulher gestante que tenha cometido crime com violência a pessoa não poderá ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.

(e)

A prisão preventiva será cabível em fase processual, mas não em fase de investigação policial.