Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, de acordo com
o Código Tributário Nacional (art. 113, § 3o
), segundo o
qual a obrigação tributária é principal ou acessória.
A obrigação _____________, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em _____________ relativamente à penalidade pecuniária.
A obrigação _____________, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em _____________ relativamente à penalidade pecuniária.
