Questões de Concurso

PM-PR

Concurso: PM-PR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

FC1301322

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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, no que diz respeito ao direito à vida, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente

(b)

Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido

(c)

A pessoa condenada à morte não tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena

(d)

Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos

(e)

Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de 18 (dezoito) anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez