Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Conforme a NORMAM-301, no que tange às ações
decorrentes de infrações ao art. 11 do RLESTA, "conduzir
embarcação sem habilitação" (não ser habilitado), no que
concerne à CHA/CIR, é correto afirmar que, quanto à
embarcação, se atracada, fundeada ou na boia, após
constatação de efetiva navegação: