Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-303, que vers a sobre obras e
atividades afins em águas sob jurisdição brasileira, o
interessado no estabelecimento de Parque Eólico Marítimo
deverá encaminhar às Capitanias/Delegacias/Agências
(CP/DL/AG), com jurisdição sobre a área onde se
pretende realizar o projeto, duas vias originais em meio
físico ou uma via em formato digital, alguns documentos.
Sendo assim, assinale a opção INCORRETA.
Sendo assim, assinale a opção INCORRETA.