Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Segurança do Tráfego Aquaviário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Marinha

Cargo:

Segurança do Tráfego Aquaviário

Disciplina: Direito Marítimo

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O Decreto nº 2596 (RLESTA) prevê que não portar o Cartão de Tripulação de Segurança incide em penalidade de:

(a)

Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias.

(b)

Multa do grupo A, ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

(c)

Multa do grupo A, multiplicada pelo número de faltas, ou suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses.

(d)

Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até cento e vinte dias.

(e)

Multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.