Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Segundo a NORMAM-303, que trata sobre obras e
atividades afins em águas sob Águas Jurisdicionais
Brasileiras (AJB), com relação ao procedimento inícial
para instalação de projetos em áreas e parques aquícolas,
é correto afirmar que: