Questões de Concurso

Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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De acordo com a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), serão representados em juízo, ativa e passivamente, EXCETO:

(a)

a União, pela Advocacia-Geral da Unido, diretamente ou mediante órgão vinculado.

(b)

o condomínio, pelo administrador ou síndico.

(c)

a herança jacente ou vacante, pelo inventariante.

(d)

a massa falida, pelo administrador judicial.

(e)

o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizado.