Questões de Concurso

Com base na Lei nº 7.542/1986, com a redagao dada pela Lei nº 10.166/2000, que dispde sobre pesquisa, exploragdo, remoção e demoligio de coisas ou bens afundados, submersos, encalhades e perdidos em aguas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, ‘alijamento ou foriuna do mar, com relação & autorização de pesquisa, assinale a opgéo correta.

(a)

A autorização de pesquisa não dá ao interessado o direito de alterar o local em que foi encontrada a coisa ou bem, suas condições, ou de remover qualquer parte.

(b)

A autorização de pesquisa dá ao interessado o direito de alterar o local em que foi encontrada a coisa ou bem, permitindo coletas de pequenas amostras para análises laboratoriais.

(c)

A autorização de pesquisa não dá ao interessado o direito de remover qualquer parte, mas permite a manipulação dos materiais desde que estes sejam devolvidos ao local em que foram retirados.

(d)

A Autoridade Naval fixara prazos para início e término da pesquisa e determinará quais materiais poderão ser coletados para análise laboratorial, haja vista a sensibilidade dos materiais.

(e)

A autorização de pesquisa dá ao interessado o direito de alterar o local em que foi encontrada a coisa ou bem, suas condições, ou de remover qualquer parte, desde que o seu projeto tenha sido aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e com autorização do Centro Nacional de Arqueologia (CNA) publicada em Diario Oficial da União.