Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal Militar
O Soldado PM Malveira, 25 anos, é réu no processo criminal que
apura a prática do crime militar de peculato. A audiência de
instrução e julgamento foi marcada e, caso haja condenação, será
feita a dosimetria da pena. Sabe-se que o objeto da apropriação é
de valor superior a vinte vezes o salário-mínimo. Considerando
que o militar possui condenações anteriores, à luz do Código Penal
Militar, é correto afirmar que