Questões de Concurso

PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Oficial Auxiliar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Oficial Auxiliar

Disciplina: Direito Constitucional

FC1302645

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Consubstanciado na Constituição Federal de 1988 e sobre o tema “Das Forças Armadas”, assinale a alternativa correta

(a)

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

(b)

Apenas decreto estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

(c)

É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

(d)

É facultado ao militar a sindicalização e a greve.

(e)

O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.