Questões de Concurso

PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Oficial Auxiliar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Oficial Auxiliar

Disciplina: Direitos Humanos

FC1302654

notificar erro

Tendo em vista o tema Direitos Humanos dentro da Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

(a)

É vedado ao preso, no caso de crimes especiais, a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

(b)

A prisão ilegal poderá ser relaxada, a critério da autoridade judiciária, dentro do prazo de 48 horas.

(c)

A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontre serão comunicados ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada após passado o período de 72 horas.

(d)

A pessoa não poderá ser levada à prisão e nela mantida até a conclusão de toda a investigação, mesmo quando a lei admitir a progressão provisória sem fiança.

(e)

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.