Questões de Concurso

Um cidadão residente em Porto Velho (RO) necessita de tratamento médico especializado que não está disponível em sua cidade. Ele busca informações sobre como o Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso a esses serviços, mesmo que fora de sua localidade de origem, e quais são os princípios que regem essa garantia.

(a)

O acesso a serviços de saúde fora da localidade de origem é restrito e depende de autorização prévia da Secretaria de Saúde Estadual, não sendo um direito garantido pelo SUS.

(b)

O SUS, em observância ao princípio da integralidade, prevê o atendimento integral e o acesso universal, o que inclui a garantia de tratamento em outras localidades quando os serviços locais forem insuficientes, mediante regulação.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS é o principal fator determinante para a liberação de recursos para tratamentos fora do domicílio, e não a necessidade clínica do paciente.

(d)

O Estado tem o dever de fornecer transporte e hospedagem para todos os pacientes que necessitem de tratamento em outra cidade, independentemente da disponibilidade de leitos ou da complexidade do caso.

(e)

A iniciativa privada é a única responsável por oferecer tratamentos especializados fora da localidade de origem, pois o SUS se limita à atenção primária.