Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Interna

FC1303220

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Um cidadão de Boituva deseja entender a estrutura de competências do seu município. Segundo a Lei Orgânica Municipal, quais são as áreas em que o município atua em cooperação com a União e o Estado, visando o bem-estar coletivo e o desenvolvimento local?

(a)

Legislar sobre interesse local, organizar mercados e feiras, e instituir tributos municipais.

(b)

Zelar pela Constituição, proteger o patrimônio histórico e cultural, e promover o turismo.

(c)

Gerenciar a Guarda Civil Municipal, realizar programas de alfabetização e expedir licenças.

(d)

Definir a política de transporte coletivo urbano, a destinação de resíduos e a iluminação pública.

(e)

Estabelecer o zoneamento urbano, criar cargos públicos e fixar o regime jurídico dos servidores.