Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Interna

FC1303222

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O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Boituva, atualizado pela Lei Complementar n.º 2.196/2011, estabelece direitos e deveres dos servidores. Um servidor recém-admitido questiona sobre os requisitos para a aquisição da estabilidade.

(a)

A estabilidade é adquirida após 1 ano de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação de desempenho.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício em cargo público, mediante aprovação em estágio probatório.

(c)

A estabilidade é garantida após 2 anos de efetivo exercício, sem necessidade de avaliação formal, apenas por tempo de serviço.

(d)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho, após a conclusão do estágio probatório.

(e)

A estabilidade é concedida após 5 anos de efetivo exercício, com direito a recurso administrativo em caso de reprovação.