Questões de Concurso

Considere que um sujeito passivo tenha realizado uma operação (fato gerador) com incidência de tributo municipal em março de 2025. A alíquota do tributo foi reduzida de 3% (três por cento) para 2% (dois por cento) no mês de maio de 2025 e majorada para 4% (quatro por cento) no mês de dezembro de 2025. O lançamento do crédito tributário foi realizado em janeiro de 2026 e não houve o recolhimento de nenhum valor por parte do sujeito passivo. Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que:

(a)

A alíquota que deve ser considerada no lançamento do crédito tributário é de 3% (três por cento) e os encargos de mora consideram como marco inicial a data do lançamento do crédito tributário.

(b)

A alíquota que deve ser considerada no lançamento do crédito tributário é de 3% (três por cento) e os encargos de mora consideram como marco inicial a data do vencimento original do crédito tributário.

(c)

A alíquota que deve ser considerada no lançamento do crédito tributário é de 2% (dois por cento) e os encargos de mora consideram como marco inicial a data do lançamento do crédito tributário.

(d)

A alíquota que deve ser considerada no lançamento do crédito tributário é de 2% (dois por cento) e os encargos de mora consideram como marco inicial a data do vencimento original do crédito tributário.

(e)

A alíquota que deve ser considerada no lançamento do crédito tributário é de 4% (quatro por cento) e os encargos de mora consideram como marco inicial a data da ocorrência do fato gerador do crédito tributário