Questões de Concurso

O crédito tributário regularmente lançado e notificado ao sujeito passivo deve ser regularizado com base nas hipóteses previstas na legislação. Considere que o sujeito passivo não concorde com o lançamento do crédito tributário e apresente Recurso (contestação) antes do vencimento do tributo. Neste caso, a situação do crédito tributário será:

(a)

O Recurso não altera a situação do crédito tributário, permanecendo em cobrança administrativa (devedor).

(b)

O crédito tributário será considerado nulo até o julgamento do Recurso. Caso seja negado (Indeferido) os efeitos de mora (encargos) iniciam a partir da data do julgamento do Recurso.

(c)

O crédito tributário fica na situação prorrogado. Caso seja negado (Indeferido) os efeitos de mora (encargos) iniciam a partir da data do julgamento do Recurso.

(d)

O crédito tributário ficará suspenso até o julgamento do pedido. Caso seja negado (Indeferido) os efeitos de mora (encargos) iniciam a partir da data do vencimento original do lançamento.

(e)

O crédito tributário passa a situação inativo até o julgamento do pedido. Caso seja negado (Indeferido) os efeitos de mora (encargos) iniciam a partir da data da apresentação do Recurso.