O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, organiza as ações e serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada, com diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, sendo que a descentralização implica em direção única em cada esfera de governo, garantindo a autonomia municipal na gestão dos serviços.