Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988, ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu a descentralização como diretriz fundamental, com direção única em cada esfera de governo, garantindo a autonomia dos municípios na gestão de seus serviços de saúde, mas limitando a participação estadual e federal.
