Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Um gestor escolar de uma cidade do interior do Maranhão está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) de sua instituição e precisa garantir que as diretrizes legais sejam plenamente contempladas, especialmente no que tange à organização do ensino.

(a)

A LDB determina que a organização do ensino na Educação Básica deve ser flexível, permitindo que cada escola defina autonomamente os níveis de ensino a serem oferecidos, sem necessidade de seguir uma estrutura curricular nacional.

(b)

Conforme a LDB, a Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, e sua organização deve assegurar a unidade curricular e a progressão entre as etapas, respeitando as especificidades de cada uma.

(c)

A LDB prevê que a organização do ensino fundamental é facultativa em áreas rurais, cabendo aos municípios a decisão sobre sua obrigatoriedade, visando otimizar os recursos disponíveis.

(d)

Segundo a LDB, a organização do ensino na Educação Básica deve priorizar a formação profissionalizante em detrimento da formação geral, garantindo que os alunos estejam preparados para o mercado de trabalho desde cedo.

(e)

A LDB estabelece que a organização do ensino na Educação Básica deve ser rigidamente padronizada em todo o território nacional, com currículos idênticos para todas as escolas, a fim de garantir a igualdade de oportunidades.