Questões de Concurso

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, implementada no Brasil, reorientou as práticas e a legislação educacional. Em Cantanhede (MA), a Secretaria Municipal de Educação busca alinhar suas ações a essa política, garantindo que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja efetivamente ofertado e que a legislação seja compreendida por todos os profissionais da rede.

(a)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar à escolarização, oferecido no contraturno, com o objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

(b)

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva extinguiu as salas de recursos multifuncionais, pois o AEE deve ser realizado exclusivamente dentro da sala de aula regular.

(c)

A legislação atual prevê que o AEE seja oferecido apenas para alunos com deficiência intelectual, excluindo outras deficiências e altas habilidades/superdotação.

(d)

O AEE, segundo a política atual, deve ser focado na recuperação de conteúdos perdidos na sala de aula comum, sem a necessidade de considerar as especificidades e potencialidades do aluno.

(e)

A função do AEE é substituir o papel do professor da sala de aula regular, assumindo integralmente a responsabilidade pela educação do aluno com necessidades educacionais especiais.