Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os acesso à s serviços de saúde, estabelece princípios fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre esses princípios, destaca-se a universalidade, que garante o acesso a todos os cidadãos. No entanto, a lei também prevê diretrizes que orientam a organização do SUS.

(a)

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é uma diretriz que visa concentrar as decisões na esfera federal.

(b)

A participação da comunidade na gestão do SUS é vedada pela Lei nº 8.080/1990, a fim de garantir a eficiência técnica das decisões.

(c)

A integralidade na assistência à saúde, contemplando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, é uma diretriz fundamental do SUS.

(d)

O atendimento integral, sem qualquer tipo de discriminação, é garantido apenas aos cidadãos brasileiros natos, excluindo-se os naturalizados e estrangeiros.

(e)

A prioridade para atividades de menor complexidade técnica, como a atenção primária, é vedada pela Lei nº 8.080/1990, que prioriza os procedimentos de alta complexidade.