Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Coronel Vivida foi designado para atuar no setor de recursos humanos. Durante o processo de ambientação, ele se deparou com a Lei Complementar nº 071, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Ao analisar as disposições relativas aos deveres dos servidores, o novo colaborador questionou sobre a conduta esperada em relação à sua atuação profissional e ao uso de prerrogativas.

(a)

O servidor deve utilizar suas prerrogativas exclusivamente para atender aos interesses particulares, visando o aprimoramento de suas habilidades pessoais e a busca por promoções.

(b)

É dever do servidor agir com respeito ao Poder Executivo e utilizar suas prerrogativas unicamente em benefício do interesse público, evitando qualquer desvio de finalidade.

(c)

As prerrogativas concedidas aos servidores são de uso livre e podem ser empregadas em situações que beneficiem a família do servidor, desde que não configurem crime.

(d)

O servidor tem o dever de participar das sessões da Câmara Municipal e trabalhar nas comissões, mas o uso das prerrogativas é opcional e depende da sua conveniência pessoal.

(e)

A principal obrigação do servidor é a participação nas votações em plenário; o uso das prerrogativas e o respeito ao Executivo são secundários e menos importantes para a função pública.