Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes fundamentais para garantir a plena participação de pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade, com especial atenção para a educação. Um dos pilares dessa lei é a promoção da acessibilidade e a eliminação de barreiras que possam impedir ou dificultar o acesso ao conhecimento e ao aprendizado.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão foca apenas na acessibilidade física dos prédios escolares, não abordando aspectos pedagógicos ou comunicacionais.

(b)

A educação inclusiva, conforme preconiza a LBI, pressupõe a adaptação curricular e a oferta de recursos de tecnologia assistiva para garantir o direito à educação de todos os estudantes.

(c)

A responsabilidade pela acessibilidade na educação é exclusivamente dos órgãos federais, isentando estados e municípios de qualquer providência.

(d)

A LBI permite que escolas privadas neguem matrícula a alunos com deficiência, desde que apresentem justificativas pedagógicas.

(e)

A acessibilidade educacional, segundo a LBI, limita-se à disponibilização de rampas e elevadores, não contemplando a necessidade de materiais em formatos acessíveis.