Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios e as diretrizes fundamentais da educação no Brasil, definindo-a como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Essa base legal orienta a organização do sistema educacional e a formulação das políticas públicas na área.

(a)

A Constituição Federal de 1988 garante a gratuidade do ensino público em todos os níveis, mas permite a cobrança de taxas para atividades extracurriculares.

(b)

Segundo a Constituição Federal, a gestão democrática do ensino público é um princípio facultativo, a ser implementado apenas quando houver recursos disponíveis.

(c)

A valorização dos profissionais da educação, com plano de carreira e piso salarial profissional, é um dos princípios do ensino estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

(d)

A Constituição Federal de 1988 determina que a educação básica deve ser ministrada em língua estrangeira, com o português sendo ensinado apenas como disciplina optativa.

(e)

O direito à educação, conforme a Constituição, é restrito aos cidadãos brasileiros natos, excluindo estrangeiros residentes no país.