Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município goiano está em dúvida sobre a organização administrativa do Estado brasileiro. Ele sabe que o poder público se manifesta de diversas formas e que a Constituição Federal estabelece diferentes modelos de atuação. Buscando compreender melhor como o Estado se estrutura para prestar serviços à população, ele procura esclarecer a diferença entre a descentralização e a desconcentração.

(a)

A desconcentração ocorre quando o Estado transfere a titularidade e a execução de um serviço para outra pessoa jurídica, como a criação de uma autarquia para gerir a previdência municipal.

(b)

A descentralização administrativa envolve a criação de novos órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, distribuindo competências internamente para otimizar a gestão pública.

(c)

A desconcentração é a distribuição de competências a órgãos despersonalizados, pertencentes à mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização implica a transferência de titularidade e/ou execução de atividades a outra pessoa jurídica, estatal ou não.

(d)

A descentralização administrativa se caracteriza pela criação de órgãos hierarquicamente subordinados dentro da estrutura de um ministério, visando agilizar a tomada de decisões em nível federal.