Questões de Concurso

Uma empresa pública federal, criada para fomentar o desenvolvimento de infraestrutura no país, necessita contratar a execução de obras em diversas regiões. Ao analisar os procedimentos licitatórios, a diretoria se depara com a necessidade de seguir regras específicas que visam garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa, em conformidade com a legislação que rege a matéria. Considere as entidades que compõem a Administração Indireta.

(a)

A empresa pública, por ser pessoa jurídica de direito privado, não se submete a regras de licitação, podendo contratar diretamente os serviços necessários para sua atividade fim.

(b)

A fundação pública, criada por lei com personalidade jurídica de direito privado, pode realizar contratos sem licitação, desde que a atividade seja de interesse social.

(c)

A sociedade de economia mista, como a Petrobras, pode realizar licitações simplificadas, dispensando a publicidade do certame em nome da agilidade administrativa.

(d)

A autarquia, pessoa jurídica de direito público, ao contratar obras e serviços, deve observar os princípios da licitação, conforme a legislação aplicável, visando a seleção da proposta mais vantajosa.

(e)

A empresa pública, por possuir capital integralmente público, está isenta de qualquer procedimento licitatório, podendo contratar livremente seus fornecedores e prestadores de serviço.