Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, adota um sistema que confere autonomia aos entes federados, mas veda a separação de qualquer um deles do território nacional. Essa estrutura visa garantir a unidade nacional e, ao mesmo tempo, permitir a diversidade regional. Diante desse cenário, analise as características da forma de Estado adotada pelo Brasil.

(a)

A forma de Estado adotada é o Estado Unitário, onde o poder central detém toda a autonomia e os entes subnacionais exercem apenas funções delegadas, sendo a secessão expressamente permitida em casos de grave crise econômica.

(b)

O Brasil adota a Confederação, caracterizada pela soberania dos estados membros e pela possibilidade de retirada voluntária da federação, sendo a autonomia local bastante limitada.

(c)

A forma de Estado é a Federação, na qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia, sendo vedada a secessão, e essa forma é considerada uma cláusula pétrea imutável.

(d)

O modelo adotado é o Estado Federal Descentralizado, onde a autonomia dos entes federados é absoluta, permitindo a criação de leis conflitantes com a legislação federal e a livre negociação de tratados internacionais.

(e)

Trata-se de uma República Presidencialista, onde a forma de Estado é centralizada, e os municípios não possuem qualquer autonomia, dependendo integralmente das decisões da União.