Questões de Concurso

A Constituição da República estabelece a estrutura de poder do Estado brasileiro, definindo a separação e a harmonia entre os órgãos que exercem as funções legislativa, executiva e judiciária. Um projeto de lei, após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial, torna-se lei e passa a ter força vinculante. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre os Poderes.

(a)

O Poder Legislativo é responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização do Poder Executivo, enquanto o Poder Judiciário tem a função de julgar os conflitos e aplicar as leis, sendo todos os poderes independentes e harmônicos entre si.

(b)

O Poder Executivo detém a prerrogativa de editar medidas provisórias com força de lei, sem a necessidade de aprovação posterior do Poder Legislativo, garantindo a agilidade na gestão pública.

(c)

O Poder Judiciário possui a função exclusiva de legislar, podendo criar leis e emendas constitucionais, sem qualquer interferência dos demais poderes.

(d)

Os três poderes são independentes, mas não harmônicos, podendo um poder anular atos do outro a qualquer momento, sem qualquer critério ou controle.

(e)

O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pelos Estados e Municípios, enquanto a União detém apenas o Poder Executivo e o Poder Judiciário.