A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, ao regulamentar o uso de seus espaços físicos para eventos externos de cunho educativo, emitiu uma portaria que estabelece critérios claros e objetivos para a cessão de auditórios e salas de reunião. A norma determina que qualquer solicitação deve ser analisada com base na relevância social do evento e na disponibilidade de agenda, garantindo igualdade de condições a todos os interessados e transparência no processo decisório.