Questões de Concurso

Um gestor público em uma Secretaria de Saúde do Tocantins está revisando os procedimentos internos para garantir a conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Ele se depara com a necessidade de justificar a alocação de recursos para um novo programa de prevenção de doenças, que beneficiará toda a população, mas que pode gerar críticas quanto à priorização em detrimento de outras demandas. Ao analisar a situação, o gestor busca fundamentar suas decisões com base nos preceitos legais e constitucionais.

(a)

A alocação de recursos deve priorizar projetos que gerem visibilidade para o gestor, pois a promoção pessoal é um meio legítimo de demonstrar competência administrativa.

(b)

O princípio da impessoalidade exige que as ações administrativas sejam voltadas para o interesse coletivo, vedando qualquer tipo de promoção pessoal ou tratamento diferenciado a cidadãos.

(c)

A publicidade dos atos administrativos é o único princípio que deve nortear a alocação de recursos, garantindo que a população tenha conhecimento de todas as decisões tomadas.

(d)

A eficiência na gestão pública permite que o gestor decida livremente sobre a destinação dos recursos, desde que haja um benefício geral, mesmo que não haja transparência no processo.

(e)

O princípio da moralidade autoriza o gestor a favorecer grupos específicos que demonstrem maior engajamento em ações de saúde, desde que isso otimize os resultados do programa.