Questões de Concurso

Durante uma patrulha marítima de rotina, a Marinha do Brasil intercepta um navio de bandeira estrangeira que realizava atividades de pesca em águas consideradas brasileiras. A embarcação não possuía as licenças necessárias para operar na área. A situação levanta questões sobre a soberania nacional e a aplicação da legislação marítima e ambiental.

(a)

A pesca em águas jurisdicionais brasileiras por navios estrangeiros é permitida desde que a carga seja destinada ao mercado internacional, não havendo necessidade de licenças específicas.

(b)

A autoridade marítima brasileira tem o poder de fiscalizar e aplicar a legislação em suas águas jurisdicionais, incluindo a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), e pode apreender embarcações que violem as normas de pesca e ambientais.

(c)

Uma vez que o navio ostenta bandeira estrangeira, a soberania brasileira se encerra na linha da costa, não havendo como aplicar a legislação nacional em alto mar.

(d)

A pesca em águas brasileiras por embarcações estrangeiras é uma questão de direito internacional consuetudinário, e a autoridade marítima só pode intervir se houver ameaça direta à segurança nacional.

(e)

A autoridade marítima só pode atuar em águas interiores; em águas jurisdicionais, a competência é exclusiva da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).