Questões de Concurso

Durante uma inspeção de rotina em uma Capitania dos Portos, foi constatada uma irregularidade grave na Carteira de Identidade de Tripulante (CIR) de um marítimo. A situação envolvia a falsificação de assinaturas e carimbos, indicando uma tentativa de burlar os requisitos de habilitação para a função que exercia. Essa descoberta levou à imediata apreensão do documento e à instauração de um processo administrativo. Qual das alternativas abaixo apresenta uma causa comum para o cancelamento ou a apreensão da CIR, conforme a legislação pertinente?

(a)

A simples perda da CIR em local público, sem indícios de má-fé, pode levar à sua apreensão definitiva e ao cancelamento do registro do tripulante.

(b)

O cancelamento ou a apreensão da CIR pode ocorrer em casos de falsidade ideológica, uso de documento falso, ou quando o tripulante não atende mais aos requisitos de saúde física e mental exigidos para a função.

(c)

A apreensão da CIR é uma medida punitiva aplicada unicamente quando o tripulante se recusa a realizar horas extras, independentemente de outras infrações.

(d)

A alteração voluntária do nome do tripulante na CIR, sem a devida comunicação à Autoridade Marítima, resulta apenas em uma advertência verbal, sem apreensão do documento.

(e)

O cancelamento da CIR é automático ao atingir a idade limite de aposentadoria, mesmo que o tripulante ainda possua condições de exercer suas funções e certificações válidas.