Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para a organização dos serviços de saúde no Brasil. Em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142/1990 complementa o arcabouço legal, prevendo mecanismos para o controle social. Um Agente de Combate às Endemias (ACE) em Exu (PE) observa que a comunidade local tem pouca participação nas reuniões dos conselhos de saúde e demonstra desconhecimento sobre como contribuir para as decisões em saúde. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um mecanismo previsto nessas leis para incentivar a participação comunitária?

(a)

Apenas a realização de campanhas publicitárias em massa pela mídia, sem envolvimento direto dos ACEs.

(b)

A criação e o fortalecimento dos conselhos e conferências de saúde, onde a comunidade pode eleger representantes e debater as políticas de saúde.

(c)

A centralização de todas as decisões de saúde no Ministério da Saúde, cabendo aos ACEs apenas a execução das tarefas determinadas.

(d)

A proibição da participação de usuários nos conselhos de saúde, reservando-os apenas a profissionais da área.

(e)

A realização de pesquisas de opinião anônimas, cujos resultados são enviados diretamente para a União, sem discussão com a comunidade.