Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município do interior de Mato Grosso do Sul busca compreender os princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele deseja saber quais são os pilares fundamentais que norteiam as ações dos gestores e servidores públicos em suas atividades diárias, visando garantir a lisura e a eficiência do serviço público.

(a)

Os princípios da Administração Pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que devem ser observados por todos os entes da federação em suas esferas de atuação.

(b)

Os princípios da Administração Pública incluem a razoabilidade, a proporcionalidade, a eficiência, a motivação e a supremacia do interesse público, sendo estes os únicos aplicáveis.

(c)

A Administração Pública deve seguir os princípios da conveniência, da oportunidade, da discricionariedade, da legalidade e da impessoalidade, com ênfase na autonomia municipal.

(d)

Os princípios que regem a Administração Pública são a legalidade estrita, a pessoalidade, a impublicidade, a moralidade e a eficiência, com foco na centralização do poder.

(e)

Apenas os princípios da publicidade e da eficiência são obrigatórios, os demais podem ser flexibilizados conforme a necessidade administrativa.