Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Mato Grosso do Sul está estudando para um concurso e se deparou com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Ele precisa entender a estrutura do Estado brasileiro e seus alicerces para responder corretamente às questões de prova.

(a)

A República Federativa do Brasil, em sua forma de governo republicana e presidencialista, é formada pela união indissolúvel de seus entes federativos, sendo a federação a forma de Estado adotada, o que garante a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

(b)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a república federativa, com governo democrático e presidencialismo como regime, sendo a união dos estados, do Distrito Federal e dos municípios caracterizada pela possibilidade de secessão em caso de grave crise econômica.

(c)

A República Federativa do Brasil, organizada como Estado Democrático de Direito, adota a forma de governo monárquica e o sistema de governo presidencialista, com a autonomia dos estados e municípios sendo um fundamento essencial.

(d)

A forma de governo do Brasil é a república, com um sistema de governo parlamentarista, e a forma de Estado é a federação, que permite a separação de unidades federativas em caso de descumprimento de pactos federativos.

(e)

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, adotando a forma de Estado unitário e o regime de governo monárquico, com soberania popular exercida diretamente pelo povo.

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