Questões de Concurso

Durante um debate sobre a organização do Estado brasileiro, surgiu a dúvida sobre a garantia de direitos fundamentais e a proteção à saúde. Um estudante de direito busca esclarecer como a Constituição Federal aborda a questão da saúde pública e o dever do Estado nesse âmbito.

(a)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, sendo de relevância ímpar para a dignidade humana.

(b)

O direito à saúde é garantido pelo Estado apenas para os cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema, e as ações de promoção e prevenção são facultativas para os entes federativos.

(c)

A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito individual e intransferível, cabendo unicamente ao cidadão prover seu próprio sustento e bem-estar, sem qualquer responsabilidade estatal.

(d)

O dever do Estado em relação à saúde se limita à oferta de hospitais públicos, sendo vedada a participação de entidades privadas na prestação de serviços de saúde.

(e)

As políticas de proteção à saúde são de competência exclusiva da União, não havendo qualquer obrigação para estados e municípios na sua implementação e execução.

Visualizar Questão Comentada