Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Primavera do Leste (MT) está em processo de aprendizado sobre a Administração Pública e seus princípios norteadores. Ele precisa entender como a legalidade e a impessoalidade devem ser aplicadas no dia a dia do serviço público para garantir a eficiência e a moralidade.

(a)

A Administração Pública direta e indireta, em todos os níveis, deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo a legalidade entendida como a estrita aderência à lei e a impessoalidade como o tratamento igualitário a todos os administrados.

(b)

O princípio da legalidade permite que o administrador público atue com discricionariedade, mesmo que contrariando a lei, desde que o faça visando o interesse público, e a impessoalidade veda qualquer tratamento diferenciado a servidores públicos.

(c)

A publicidade é o princípio que permite ao administrador público manter sigilo sobre atos administrativos, exceto em casos de interesse público comprovado, e a eficiência se resume à celeridade na prestação dos serviços, independentemente da qualidade.

(d)

O princípio da moralidade autoriza o administrador a agir de forma pessoal, desde que beneficie a maioria dos cidadãos, e a impessoalidade garante que o servidor público possa usar sua posição para obter vantagens pessoais.

(e)

A legalidade na Administração Pública significa que o administrador pode fazer tudo o que a lei não proíbe expressamente, e a impessoalidade permite que ele favoreça amigos e familiares em detrimento de outros cidadãos.

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