Um servidor público municipal de Jóia, que exerce suas funções há 15 anos, foi acometido por uma doença grave que o impossibilitou de comparecer ao serviço por um período prolongado. A equipe de gestão de Recursos Humanos precisa orientá-lo sobre os procedimentos e direitos aplicáveis. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Jóia, qual o prazo máximo de licença para tratamento de saúde, com percepção integral da remuneração, antes que se cogite a possibilidade de aposentadoria por invalidez?