Um servidor público municipal de Jóia, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A administração municipal, ao analisar o pedido, precisa verificar a conformidade com as normas que regem o servidor. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jóia, qual o prazo máximo que essa licença pode ser concedida?