Questões de Concurso

O Município de Jurema, em Pernambuco, busca organizar seus serviços públicos de forma eficiente e transparente. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes para a organização administrativa e a atuação dos poderes. Considerando a estrutura e competências municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da organização do poder legislativo municipal.

(a)

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos para mandatos de 5 anos, com suas deliberações tomadas por unanimidade.

(b)

A Câmara Municipal é responsável por aprovar o orçamento, fiscalizar os atos do Poder Executivo e legislar sobre assuntos de interesse local, com deliberações tomadas por maioria simples, salvo exceções.

(c)

Os vereadores são eleitos para mandatos de 4 anos e não podem participar de votações no plenário, dedicando-se exclusivamente à fiscalização externa do Executivo.

(d)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal é eleita para um mandato de 1 ano e não permite recondução, tendo como principal função a organização das sessões extraordinárias.

(e)

As sessões legislativas ordinárias ocorrem de forma ininterrupta durante todo o ano, sem qualquer período de recesso, visando garantir a atividade legislativa contínua.