Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Jurema (PE)

FC1304206

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A organização territorial e administrativa do Município de Jurema (PE) é definida em sua Lei Orgânica, que também estabelece as competências municipais. A legislação municipal busca garantir o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento local. Com base nos princípios da Lei Orgânica, qual das seguintes competências é privativa do Município?

(a)

Zelar pela Constituição Federal e Estadual e proteger documentos de valor histórico e cultural em cooperação com a União e o Estado.

(b)

Promover o turismo como fator de desenvolvimento e proteger o meio ambiente, combatendo a poluição em conjunto com outros entes federados.

(c)

Instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como organizar mercados, feiras e a limpeza pública.

(d)

Implantar políticas de educação para segurança do trânsito e combater as causas da pobreza, atuando em conjunto com o governo estadual.

(e)

Preservar a fauna e a flora, além de promover programas de habitação e saneamento básico, em articulação com a União.