Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Jurema (PE), após 5 anos de efetivo exercício no cargo, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração municipal analisou o pedido, considerando a necessidade de pessoal no setor onde o servidor está lotado e a relevância das atividades desempenhadas por ele. A legislação que rege os servidores municipais prevê condições específicas para a concessão desse tipo de licença.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida por até 3 anos consecutivos, sem remuneração, a critério da administração, sendo indispensável que o servidor tenha cumprido o estágio probatório.

(b)

A licença para assuntos particulares é um direito do servidor, podendo ser concedida por até 2 anos, com ou sem remuneração, dependendo da conveniência do serviço público.

(c)

O servidor pode obter licença para tratar de assuntos particulares por até 3 anos, sem remuneração, desde que não haja prejuízo ao serviço público e que o pedido seja aprovado pela chefia imediata.

(d)

A licença para assuntos particulares pode ser concedida por até 3 anos, sem remuneração, a critério da administração, e o servidor não poderá reassumir o exercício do cargo antes do término.

(e)

O servidor pode solicitar licença para tratar de assuntos particulares por até 3 anos, sem remuneração, sendo a decisão de concessão vinculada à conveniência e oportunidade da administração pública.