Questões de Concurso

Um servidor público efetivo de Jurema (PE) foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal. Diante dessa nova responsabilidade, ele precisa se afastar de suas funções no cargo para o qual foi concursado. A legislação que rege os servidores municipais estabelece as regras para o afastamento e a acumulação de cargos, bem como os direitos e deveres do servidor nessas situações.

(a)

O servidor efetivo nomeado para cargo de Secretário Municipal deve ser exonerado do cargo de origem, pois não é permitida a acumulação de cargos, mesmo que em comissão ou função de confiança.

(b)

O servidor efetivo nomeado para cargo de Secretário Municipal terá direito a licença sem remuneração do cargo de origem, podendo retornar às suas funções após o término do mandato como Secretário.

(c)

O servidor efetivo nomeado para cargo de Secretário Municipal será afastado do cargo de origem, com direito à percepção do seu vencimento, sem prejuízo da contagem do tempo de serviço para todos os fins.

(d)

A nomeação para cargo de Secretário Municipal implica a vacância do cargo efetivo, sendo necessário que o servidor preste novo concurso público caso deseje retornar à sua antiga lotação.

(e)

O servidor efetivo nomeado para cargo de Secretário Municipal poderá optar por receber a remuneração do cargo de origem ou do cargo em comissão, mas não poderá acumular ambas.