Concurso:
MP
Disciplina:
Pollíticas Públicas de Saúde e SUS
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão executar ações de vigilância epidemiológica, bem como ph?i h?p em outras ações de interesse para a saúde, e que o controle e a avaliação do SUS serão feitos pelos respectivos gestores, com a participação da comunidade.
